segunda-feira, 22 de junho de 2009

19/06/2009

Diário Oficial de sexta, 19 de junho de 2009

Página IV

Acontece no fim de semana

Neste sábado, dia 20, equipes da Operação Cata-Bagulho de 12 subprefeituras estarão recolhendo objetos inservíveis depositados pelos moradores nas calçadas das ruas atendidas. Confira as regiões e os horários das operações deste sábado:

Lapa: Das 10h às 17h o serviço passará pelas avenidas Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Soares (Marginal Tietê), Queiroz Filho, Diógenes Ribeiro de Lima, Embaixador Macedo e ruas Barbalha, Belmonte e também pelo viaduto Domingos de Moraes.

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Página 5

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0195479-3 SQL/INCRA 0008015200334-1 003 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0060823-0 SQL/INCRA 0008014800265-1 001 GALINHO REFRIGERACAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0102846-7 SQL/INCRA 0009706800239-1 005 IVAN GREGORIO CHRYPKO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Página 7

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2009-0162245-8 SQL/INCRA 0009802400297-1 002 RUBENS PAOLINI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

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Páginas 8 e 9

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1000850-2 SQL/INCRA 0001203700156-1 001 BONDINHO DISTRIB.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1005070-3 SQL/INCRA 0002208000064-1 001 MARIO FERRO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. NAO COMPARECEU P/ATENDER O COMUNIQUE-SE

2003-1006674-0 SQL/INCRA 0007922900155-1 001 MANUEL MONTEIRO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1025494-5 SQL/INCRA 0002308400609-1 004 SELEBRE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO

2003-1028519-0 SQL/INCRA 0002110800461-1 001 LINDA LILLY CONDE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1029780-6 SQL/INCRA 0008006300097-1 001 ARTHUR GUILHERME MARTINELLI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1031863-3 SQL/INCRA 0002104002907-1 003 MINORU NAKAHASHI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1038295-1 SQL/INCRA 0002302400747-1 003 LUIZ CASTAGNA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2003-1049505-5 SQL/INCRA 0001105900029-1 001 TUTTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1050920-0 SQL/INCRA 0019904300703-1 001 IRACEMA YOKO MINE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1059388-0 SQL/INCRA 0008003500354-1 004 BALTAZAR SOLER FERNANDES
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2004-1010940-8 SQL/INCRA 0019902000370-1 001 JULIO FRANCISCO DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

2004-1014742-3 SQL/INCRA 0001105400379-1 002 PAULO ANTONIO PINTO COUTO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2007-0191218-5 SQL/INCRA 0001209502488-1 002 LUCIANE CRISTINA DE BONA RENNER
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0152928-6 SQL/INCRA 0007966800512-1 003 LAERCIO DA SILVA RIBEIRO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0195479-3 SQL/INCRA 0008015200334-1 003 RAVELLO INCORPORACOES SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0208168-8 SQL/INCRA 0009902900011-1 004 LUCIENE MORAES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0236107-9 SQL/INCRA 0019701600044-1 004 EDUARDO CAMPS
ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0336327-0 SQL/INCRA 0002304700071-1 004 VELARDINO SILVIO TIRONE
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0345968-4 SQL/INCRA 0019907400210-1 001 JOSE CARLOS GONSALES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0350268-7 SQL/INCRA 0009801401737-1 002 CONSUELO GOMEZ BARROSO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0373917-2 SQL/INCRA 0002208900073-1 007 MONICA E BETO LANCHES LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0020880-1 SQL/INCRA 0008015500516-1 001 SINESIO MEDEIROS CORREIA DE MELO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0055896-9 SQL/INCRA 0009900500245-1 021 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0055903-5 SQL/INCRA 0019700601489-1 008 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0055904-3 SQL/INCRA 0019700500062-1 019 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0055905-1 SQL/INCRA 0019702200031-1 009 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0055927-2 SQL/INCRA 0002300500264-1 120 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0055940-0 SQL/INCRA 0009901200016-1 026 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0056557-4 SQL/INCRA 0002300500264-1 121 BANCO ITAU S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0060823-0 SQL/INCRA 0008014800265-1 001 GALINHO REFRIGERACAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0102846-7 SQL/INCRA 0009706800239-1 005 IVAN GREGORIO CHRYPKO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0108250-0 SQL/INCRA 0007827400299-1 026 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108254-2 SQL/INCRA 0002002200467-1 038 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108259-3 SQL/INCRA 0002002200467-1 037 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108264-0 SQL/INCRA 0002203600918-1 011 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108265-8 SQL/INCRA 0002002200467-1 039 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0108269-0 SQL/INCRA 0002002200467-1 041 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0124312-0 SQL/INCRA 0002309200018-1 011 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0124315-5 SQL/INCRA 0008222700243-1 028 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0124322-8 SQL/INCRA 0002209300010-1 141 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0124323-6 SQL/INCRA 0007970000010-1 465 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0124329-5 SQL/INCRA 0009904500266-1 018 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO 072/94

2009-0124340-6 SQL/INCRA 0001217300971-1 015 BANCO BRADESCO S/A
RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. RESOLUCAO CEUSO/072/94

2009-0133328-6 SQL/INCRA 0002008400131-1 012 SEBIL SERV ESPEC DE VIGILANCIA INDL E BANCARIA LTD
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0137524-8 SQL/INCRA 0019703400212-1 002 DURATEX S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

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Página 13

SUBPREFEITURA
LAPA

Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo
DESPACHOS DA SUBPREFEITA

2009 - 0.055.400-9
INTERESSADO: ABTCP - Associação Brasileira de
Tecn. De Celulose e Papel
ASSUNTO: DEFESA DE MULTA
O CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura de fls. 15, que ACOLHE como razões de decidir,RESOLVE:
1 - Manter o AM nº 12-121.872-4 ante a ausência de alvará de funcionamento do Interessado.

2008 - 0.031.011-6
INTERESSADO: ROSELI PAOLINI LORENZI
ASSUNTO: DEFESA DE MULTAS
O CHEFE DE GABINETE, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base no parecer da Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
1. Manter o Auto de Multa nº 12-112.883-1 e cancelar do Auto de Multa nº 12-112.882-2

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Página 28

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR

Despacho do Diretor

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 4°, parágrafo 3º, do Decreto 44.755/04, RESOLVE:

DEFERIR a solicitação de programação extemporânea para o quadrimestre vigente feita pela permissionária SABESP em concordância com a justificativa apresentada no requerimento MNN n° 042/09 (TID 4389309). A respectiva programação extemporânea foi tabulada sob o número 209-001-127.

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0775/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.105.413-1
Permissionária: COMGAS - Local: R Brentano -SP-LA.

Alvará 0785/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.101.745-7
Permissionária: COMGAS - Local: Av Prof Afonso Bovero - SP-LA.

Alvará 0788/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.109.737-0
Permissionária: COMGAS - Local: R Ribeiro de Barros -SP-LA.

Alvará 0802/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.064.752-0
Permissionária: TELESP - Local: R Cotoxo -SP-LA.

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Página 35

SUBPREFEITURA
LAPA

FÉRIAS DEFERIDAS
527.278.5.01-Marise Maria Alves Ambrosino - 10 dias - período de 18/06/09 a 27/06/09 - exercício de 2006 e 10 dias - período de 29/06/09 a 08/07/09.

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Página 51

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME

2006-0041072-9 0008223400286-1 035 D.P.M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
2006-0124782-1 0001217303979-1 015 BANCO ITAU S/A
2006-0306742-1 0001212100034-1 011 BANCO ITAU S/A
2007-0044573-7 0010502600194-1 002 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
2007-0049945-4 0007918100336-1 012 HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOS
2007-0307040-8 0001205000070-1 006 BANCO ABN AMRO REAL S/A
2007-0350747-4 0019900800442-1 009 RENATO LUIZ LEVY
2008-0121846-9 0008217300674-1 001 JUAN NOGUER MATEU
2008-0125009-5 0001206600381-1 002 WADSON PINHEIRO DANTAS
2008-0163227-3 0001210203537-1 002 ARIOVALDO TEDESCHI
2008-0163560-4 0001202500986-1 001 DOMINGOS FELICIANO SBORDONI
2008-0180017-6 0019901200244-1 002 EDGARD UEHARA
2008-0277988-0 0001101200146-1 002 SANDRA CASSAB JEHA
2008-0338582-6 0001205801561-1 010 BANCO ITAU S/A
2008-0339674-7 0008009302015-1 006 ITIRO YAMAMOTO
2009-0002702-5 0008004600387-1 005 FRANCA PISCINA MACCHIA
2009-0068043-8 0002408200784-1 003 JOSE CARLOS LAZARIM
2009-0069414-5 0002204200166-1 002 MC&AV COM DE VEST E COMPLEMENTOS E COSMETICOS
2009-0071499-5 0001101600306-1 001 LEANDRO BATTESINI MARTINS
2009-0071538-0 0007919700302-1 004 PARK PET SHOP COM. DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA-ME
2009-0074893-8 0007922900791-1 002 ROGERIO FERREIRA DE FARIA
2009-0091783-7 0002110900067-1 005 ACISUM DELIVERY LTDA
2009-0093941-5 0019905402372-1 018 BANCO ITAU S/A
2009-0094456-7 0002203000880-1 008 VENANCIOS CAFE LTDA-ME
2009-0100812-1 0002006800353-1 004 RALIEN EMPREEND IMOB LTDA
2009-0144114-3 0001205001638-1 002 WAGNER KATSUKI KOGA DOCES - ME
2009-0159292-3 0002301601633-1 001 JOSE LAERTE VENDRUSCULO
2009-0161558-3 0008003900204-1 001 ROSANA VIEIRA VESCO

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1017765-7 0002104400521-1 004 MARIA YOLANDA DE ASSIS PACHECO
2003-1025929-7 0019701100173-1 006 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
2003-1050091-1 0009803700278-1 002 RONALDO COLUCCI E OUTRO
2003-1055163-0 0002207300048-1 001 SEBASTIAO DE CARVALHO
2003-1063555-8 0007808700517-1 001 ALICE RIBEIRO
2004-1000338-3 0009710200021-1 001 AYR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
2007-0208749-8 0001200700041-1 001 SANDRA ZANETTI DE FLORIO
2007-0380223-9 0009709100531-1 001 LUIZ SERGIO FONTANA
2007-0382373-2 0009800400011-1 097 SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
2008-0029780-2 0008218300112-1 001 MARIA ANGELA BATISTA DA SILVA
2008-0057596-9 0001204900371-1 007 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
2008-0118148-4 0001101300051-1 001 PAULO MOLINA BEDRAN
2008-0169836-3 0007918000064-1 006 MARCO ANTONIO XAVIER DA SILVA
2008-0171374-5 0019908300627-1 002 MARIA DE LOURDES MACENA FERREIRA
2008-0175927-3 0001210900874-1 003 MARGARIDA LOPES DE CAMPOS
2008-0225609-7 0002405900238-1 001 PAULO FERRAZ PENA
2008-0309005-2 0002103600630-1 001 HENRIQUE GUANCIALE NETO
2008-0325023-8 0001105900061-1 004 CENTRO DE INFUSOES PACAEMBU LTDA
2008-0376151-8 0002307200495-1 009 CAMILLE PAES E DOCES LTDA EPP
2008-0377880-1 0001200100621-1 004 RUTH MONTEIRO DE SOUZA
2009-0092055-2 0009903300670-1 006 GRANITE DEPOT BRASIL COM.E EXP.DE GRANITOS LTDA
2009-0092869-3 0019703900657-1 001 TERMINAL BARRA FUNDA ESTACIONAMENTO LTDA ME
2009-0097184-0 0002304601863-1 001 GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
2009-0098885-8 0002308100631-1 001 DEBORA PRISCYLA AGUIAR PAIOLA
2009-0100245-0 0002304400434-1 005 RAIA S/A
2009-0105362-3 0009800400011-1 116 STAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA
2009-0106678-4 0002301601846-1 002 LOPES & LAVOR LTDA ME
2009-0109559-8 0019700101060-1 005 MILTON SOSSIDA -EPP
2009-0121170-9 0002300400294-1 002 MANOEL PEREIRA DA SILVA
2009-0129206-7 0002209500011-1 206 PLAZA SHOPPING ADMINISTRADORA LTDA
2009-0139466-8 0009805600106-1 001 HELENA CORAZZA MARTINELLI

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Página 54

SUBPREFEITURA
LAPA

CERTIDÃO
Nº. 008/2009
AGRÍCOLA , COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2008-0.254.364-9, ATA DE RP 028/SPLA/2007
ORDEM DE INÍCIO Nº. 008/STM/SP-LA/08.
Processo de solicitação nº. 2009-0.129.686-0.

CERTIDÃO
Nº. 001/2009
TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Expedida Certidão de Capacidade Técnica dos serviços constantes do Processo de autorização nº. 2008-0.258.465-5, ATA DE RP 014/SMSP/COGEL/2008
ORDEM DE INÍCIO Nº. 018/STLP/SP-LA/08.
Processo de solicitação nº. 2009-0.102.599-9.

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Página 74

SUBPREFEITURA
LAPA

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.152.377-8
I. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MAPAS DA REGIÃO DA LAPA, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a favor da empresa MAPOLANDIA O MUNDO DOS MAPAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.572.084/0001-09 onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.4.4.90.52.00.00.99.99 do orçamento vigente.

2009-0.159.947-2
I. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, no Decreto Municipal nº. 50.372/09, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA - DIVERSOS, no valor total de R$ 6.265,10 (seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), a favor da empresa ADT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.035.692/0001-52, onerando a dotação 48.10.15.122.0251.2.365.3.3.90.30.00.00.24.7, do orçamento vigente.

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1875

Processo 053.08.104524-2 - Mandado de Segurança - Centro Oftalmológico Pacaembu - Sub-prefeito da Subprefeitura da Lapa e outro - A prestação jurisdicional deste juízo já se exauriu, assim, cumpra-se a determinação de fls. 152, encaminhandose os autos à 2ª Instância. - ADV: MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN (OAB 132616/SP), LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA (OAB 62206/SP)

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 1864

Processo 053.09.010092-4 - Mandado de Segurança - Flamingo 2001 Curso Fundamental - Subprefeito Regional da Lapa - Vistos Em conformidade com o entendimento jurisprudencial, “o mandado de segurança, visando unicamente à invalidação de ato de autoridade, admite a desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado” (STF, RTJ 88/290 e 114/572). Dessa forma, diante do que foi requerido a fls.115, para fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência do processamento desta ação mandamental, ajuizada por FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL em face do SUBPREFEITO REGIONAL DA LAPA. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento de mandato e guias de custas. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se o cartório distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 16 de junho de 2009. - ADV: KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (OAB 169038/SP)

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