quarta-feira, 24 de junho de 2009

24/06/2009

Diário Oficial de quarta, 24 de junho de 2009

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COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Angelo Andrea Matarazzo

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2008-0244629-5 SQL/INCRA 0009707600519-1 003 DIRCEU BIONDO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2008-0255020-3 SQL/INCRA 0002103200111-1 001 ANTONIO CARLOS DE TOLEDO SANTOS FILHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

********************************

Página 4

SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2008-0143340-8 SQL/INCRA 0009709900021-1 001 JULIO GOMES PINHO FILHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2003-1012995-4 SQL/INCRA 0002208300084-1 001 JOSE ANTONIO BRUNO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2003-1023470-7 SQL/INCRA 0002103500301-1 004 BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO
45.324/04. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2005-0310536-4 SQL/INCRA 0002400500185-1 006 HELENA KARAVATAKIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2006-0190437-7 SQL/INCRA 0002302800419-1 007 CHUN GING LIANG LANCHONETE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0058101-0 SQL/INCRA 0019704800281-1 004 OTILIA DE FATIMA MARGARIDO.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2007-0192367-5 SQL/INCRA 0008004000460-1 002 MASAYUKI ITAYA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2007-0280680-0 SQL/INCRA 0008006700346-1 002 TANIA FACCHINI LOPES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2007-0336665-0 SQL/INCRA 0002301400107-1 001 ROBERTSON SILVA ANDRADE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2007-0365323-3 SQL/INCRA 0002405600382-1 001 MARCELO SANTOS FERREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2007-0392484-9 SQL/INCRA 0001214300138-1 001 PALMIRA MARIA POSSANI MARTINS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0154501-0 SQL/INCRA 0002208601920-1 115 PLANET BOURBON COMERCIO DE CONF LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0160507-1 SQL/INCRA 0009804900041-1 001 PALMIRA MARIA HENRIQUES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NAO ATENDIMENTO AO ULTIMO COMUNIQUE-SE.

2008-0202312-2 SQL/INCRA 0002107200491-1 001 GRAZIELA GIMENES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:

2008-0236350-0 SQL/INCRA 0002403800521-1 001 NILTON PEREIRA RAMOS
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0238851-1 SQL/INCRA 0008012200181-1 006 COMPONENTE BASICO CONFECCOES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0244003-3 SQL/INCRA 0019909500263-1 002 ROBEMAR DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0245678-9 SQL/INCRA 0002309800155-1 008 SETPRINT CENTRO TECNOLOGICO DIGITAL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0251140-2 SQL/INCRA 0001206100079-1 002 LEA MARA LANGONE
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0259537-1 SQL/INCRA 0002106500386-1 002 SANDRA FATIMA RODRIGUES MARINANGELO
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0269496-5 SQL/INCRA 0007928105306-1 006 CORIFEU POINT SUPER LANCHES LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0283183-0 SQL/INCRA 0008223200953-1 001 ADS ENTREGAS INTELIGANTES LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2008-0299945-6 SQL/INCRA 0002111401005-1 002 TAGIPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0320598-4 SQL/INCRA 0002302902068-1 018 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0321019-8 SQL/INCRA 0019701900218-1 006 KLABIN SEGALL INVESTIMENTOS E PARTIC. LTDA.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0321867-9 SQL/INCRA 0002303901065-1 007 LANCHES RECANTO DA CLELIA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2008-0331026-5 SQL/INCRA 0001204300321-1 005 LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2008-0332375-8 SQL/INCRA 0009805700186-1 003 MARCOS SCATOLA GONZALEZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0366528-4 SQL/INCRA 0002106200374-1 001 INDUSTRIA E COM.DE ALIMENTOS PONTO FINO
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0372347-0 SQL/INCRA 0007919500443-1 002 ALBANITA LENI STEIGLEDER ZAPPE
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO

2008-0375924-6 SQL/INCRA 0009800100581-1 001 VANTUIR ROGER ABRACIO
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0378944-7 SQL/INCRA 0008014700953-1 001 MARCOS JODA DA COSTA E SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0379010-0 SQL/INCRA 0002106200161-1 002 ISODORO MELITO
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0379014-3 SQL/INCRA 0002106200323-1 003 DIRCE ALVES ANTUNES
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2008-0380677-5 SQL/INCRA 0002300500264-1 116 MAXXBARREDS MODA COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0008991-8 SQL/INCRA 0002209500011-1 202 IND E COM DE CHOCOLATES MUNIK LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATENDIDO.

2009-0016760-9 SQL/INCRA 0002100600321-1 002 CONSTRUTORA TARJAB LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0021706-1 SQL/INCRA 0002303200131-1 006 MARCELO DE SOUZA FARIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA
LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0030237-9 SQL/INCRA 0002301200231-1 003 TEAMTRENDS VEICULOS LTDA
TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. COMUNIQUE-SE NAO ATEENDIDO.

2009-0036975-9 SQL/INCRA 0009803200801-1 004 RAFAEL NOVELINO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0046314-3 SQL/INCRA 0001205001662-1 003 BANCO NOSSA CAIXA S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDDO.

2009-0062910-6 SQL/INCRA 0001204200890-1 008 MOINHO D'ORO RESTAURANTE LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0063313-8 SQL/INCRA 0002102400948-1 002 BANCO NOSSA CAIXA S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. COMUNIQUE-SE NAO
ATENDIDO.

2009-0095285-3 SQL/INCRA 0008004900321-1 005 IVANI ZORZETTO FREIRE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. USO NAO PERMITIDO.

2009-0095748-0 SQL/INCRA 0002202700447-1 001 SUCCESSS INFINIT HOSPEDAGEM LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. NAO SE TRATA DE HOTEL NEM
HOSPEDARIA.

2009-0098981-1 SQL/INCRA 0002106500386-1 003 CAFE MATRIZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. OBRAS EM DESACORDO,CONSTA PROJETO DE REFORMA COM AUMENTO DE AREA

2009-0105256-2 SQL/INCRA 0009702601134-1 001 ESPETARIA DAGNESE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. USO NAO PERMITIDO EM VIA
LOCAL.

2009-0107834-0 SQL/INCRA 0008011101110-1 007 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0110676-0 SQL/INCRA 0019704700392-1 002 BAR LANCHES E RESTAURANTE ALVEOLA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2009-0111897-0 SQL/INCRA 0009706700676-1 004 MARIA DA PENHA DOS SANTOS ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. USO NAO PERMITIDO EM VIA
LOCAL.

2009-0116081-0 SQL/INCRA 0002105901417-1 009 PAULO EDUARDO B.PRETO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0118747-6 SQL/INCRA 0001202400965-1 002 DOUGLAS ALEXANDRE MARENE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI
11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0119185-6 SQL/INCRA 0001104600234-1 001 LUIS ROBERTO MESQUITA
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0120829-5 SQL/INCRA 0002405300011-1 001 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL EM SITUACAO IRREGULAR
COM ACRESCIMO DE AREA.

2009-0128918-0 SQL/INCRA 0002203100125-1 001 ELISIO PENTEADO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0132308-6 SQL/INCRA 0007966001741-1 001 EUFIGENIO RODRIGUES N FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0133602-1 SQL/INCRA 0002201300151-1 003 LAURA MARTINS COSTA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. TRATA-SE DE PROJETO
DE REFORMA.

2009-0133678-1 SQL/INCRA 0002101400014-1 005 CONCEPT HOUSE COM SERV E DECORACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IMOVEL IRREGULAR.

2009-0133684-6 SQL/INCRA 0002101400014-1 004 IRENO DA SILVA MENEZES
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NAO APRESENTOU PLANTAS PARA O ASSUNTO SOLICITADO.

2009-0133823-7 SQL/INCRA 0002402400420-1 002 ANTONIO GENEZIO ROMANO DE BARROS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99. DECLARACAO SEM ASSINATURA DO PROPRIETARIO.

2009-0135017-2 SQL/INCRA 0001103400177-1 001 ROGERIO MICHEL DAY
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0135623-5 SQL/INCRA 0019700800211-1 004 LIBBS FARMACEUTICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. VIA LOCAL SENDO ATIVIDADE
NAO PERMITIDA.

2009-0140215-6 SQL/INCRA 0002306000026-1 005 ESCOLA DE EDUC.INF.E ENSINO FUND.ORION LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IRREGULAR.

2009-0142440-0 SQL/INCRA 0002203100801-1 001 MARIA APARECIDA FLAVIO
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0146043-1 SQL/INCRA 0002206900343-1 002 SEMIPHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
CONFORME CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI11.228/92 SECAO 3-9, DO DECRETO 38.058/99.

2009-0147570-6 SQL/INCRA 0008222100165-1 005 CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IRREGULAR

2009-0148333-4 SQL/INCRA 0009800700471-1 006 ALURI TRANSPORTES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2009-0148735-6 SQL/INCRA 0009905100660-1 002 CINTHIA DE ALMEIDA BARROS
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2009-0166798-2 SQL/INCRA 0002111500011-1 020 AGENTZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

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Página 33

INFRA-ESTRUTURA
URBANA E OBRAS
Secretário: Marcelo Cardinale Branco

Depto. de Controle de Uso de Vias Públicas

GABINETE DO DIRETOR
Despacho do Diretor

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2007

Alvará 0854/CONVIAS/2009 - Processo 2009-0.132.190-3
Permissionária: COMGAS - Local: Av Alexandre Colares - SP-LA.

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Página 49

EDITAIS

COORDENAÇÃO
DAS SUBPREFEITURAS

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP LA - LAPA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2007-0109462-8 0008015211530-1 017 DRG CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME
2007-0145728-3 0009800700463-1 004 RODOALTO TRANSPORTES SAO PAULO LTDA
2007-0191718-7 0009800901590-1 001 BAR MERCAN DA ANASTACIA LTDA ME
2007-0353714-4 0008014900278-1 001 MAXIMO OPPICI
2008-0038692-9 0008014701021-1 002 ELISA LIMA GONZALEZ
2008-0070951-5 0008014701186-1 003 F&CSTUDIO FASHION HAIR LTDA
2008-0092130-1 0002102901017-1 001 GRAO DE CHAO ARTE,CRIAT.E RECREACAO INFANT.SC LTDA
2008-0154509-5 0002208601920-1 118 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA
2008-0172506-9 0002110700254-1 001 PATRICIA M.D.DESTRO
2008-0228117-2 0008004700047-1 007 BANCO ITAU S/A
2008-0319465-6 0002406900096-1 001 LUIZ CARLOS GALVAO
2008-0331603-4 0009805000273-1 003 ANTONIO DA COSTA FREITAS
2008-0343061-9 0002400101639-1 006 MARIA NATALIA SALOMONE PEREZ
2008-0344006-1 0007977500442-1 001 NEWTON DE SOUZA
2008-0351859-1 0002303300746-1 004 CLELIA POINT SUPER LANCHES LTDA
2008-0354476-2 0009711200384-1 008 TREELOG S.A-LOGISTICA E DISTRIBUICAO
2009-0010083-0 0002404100041-1 001 ROBERTO TEIXEIRA NETO
2009-0056476-4 0002304800327-1 005 RENATA FERRAZ CHAMPLONY COELHO
2009-0057127-2 0002006902016-1 003 ARNALDO CODESPOTI
2009-0066455-6 0007810600291-1 003 FABIO MARCELO MARTINS VARA
2009-0070311-0 0001208900730-1 005 ANA LUCIA FURQUIM DE MENDONCA
2009-0086169-6 0002104000424-1 005 EXTO ALVO EMPREEND.IMOB.SPE LTDA
2009-0105941-9 0002101601745-1 003 JULIO SOUZA PINTO
2009-0111730-3 0002301501681-1 014 BANCO ITAU S/A
2009-0124605-7 0009804600404-1 002 CLAUDIO GOBBI SZAKAL
2009-0130826-5 0008004700081-1 001 WALDIR DOS SANTOS
2009-0141980-6 0002205100173-1 002 ADRIANO KEITH YJICHI HAGA
2009-0155847-4 0001204200513-1 002 DRAGHE DEMOLICOES TERRAPLANAGEM COM. E SERV. LTDA
2009-0160616-9 0009802700101-1 004 MARINO GIACOMO MICHELE CATALDO
2009-0162206-7 0007974300256-1 001 RENATO F. SCOLAMIERI
2009-0162306-3 0002306500010-1 003 MARILENE APPARECIDA VICENTE FORTTI
2009-0164117-7 0002404900234-1 006 FABIO LEITE DE SOUZA
2009-0165173-3 0002305900406-1 002 MAURICIO ARRUDA SOSIGAN
2009-0170564-7 0002006800477-1 005 SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA SC LTDA

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Página 89

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original
52ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2009

PROJETO DE LEI 01-0435/2009 do Vereador Natalini
(PSDB)

"Dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado na rua Cardoso de Almeida - Perdizes e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica tombado o imóvel situado na rua Cardoso de Almeida, nº716 - Bairro Perdizes, cadastro de logradouro 04248-0, Subprefeitura Lapa.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo deverá inscrever no Livro de Tombo o referido bem, para os devidos e legais efeitos.

Art. 3º - Esta lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes."

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Página 91

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 24/06/09
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
Horário: 13:30h
PROJETOS:
...
10.PL 630/08 - Aurélio Miguel - Denomina Professor Henrique Gamba, o CEU Jaguaré, localizado a Av. Kenkiti Shimomoto com Av. Jaguaré, bairro da Lapa e dá outras providências.
Relator: Jooji Hato

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Caderno: DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Página 2130

14ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNÃO BORBA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA RAMOS RIBEIRO ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2009 (173)

Processo 053.09.000032-6 - Mandado de Segurança - Nivia Sizue Soga Me. - Subprefeito da Subprefeitura da Lapa - Vistos. Arquivem-se os autos. Anotando-se. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP)

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