terça-feira, 29 de setembro de 2009

29/09/2009

Diário Oficial de terça, 29 de setembro de 2009

Página 5

SUBPREFEITURA
LAPA
Subprefeita: Sonia Francine Gaspar Marmo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2009-2-175
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 58
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2009-0.271.549-2 GILBERTO RABELLO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

2009-0.073.325-6
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 006/SP-LA/2009, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 028/SMSP/COGEL/2007, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, prevista para 01/10/2009, a favor da empresa AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 61.026.233/0001-58, no valor total de R$ 587.509,92 (quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos) para serviços e R$ 41.788,55 (quarenta e um mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para previsão de reajuste a partir de Abril/2010, sendo R$ 146.877,48 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para serviços, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2010.

2008-0.160.773-7
I - À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 50.372/09, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 007/SP-LA/2008, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 029/SMSP/COGEL/2006, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS, prevista para 01/10/2009, a favor da empresa AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.026.233/0001-58, no valor total de R$ 18.739,00 (dezoito mil e setecentos e trinta e nove reais) para serviços e R$ 2.361,80 (dois mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) para reajuste, onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14, do orçamento vigente.

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Páginas 26 e 27

MODERNIZAÇÃO,GESTÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Depto. de Saúde do Servidor

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1
SEÇÃO MÉDICA DE LICENÇAS
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79
NEG = LM Negada

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
5731526/1 JOSE ROBERTO FERREIRA 060 25/08/2009 143
6264107/1 JOAO PAULO BECKER 040 09/09/2009 143

DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO - DSS - 3
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:
APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SUBPREFEITURA LAPA
RF Nome Dias A partir de Artigo
6089259/1 JOSE CARLOS MINEIRO 073 13/07/2009 143

DIVISÃO MÉDICA - DSS - 1

COMUNICADO Nº 26/DSS-3/2009
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DSS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG em parceria com a Seção Técnica de Recursos Humanos do Serviço Funerário do Município de São Paulo _ SFMP, realizará a 111ª Turma do Curso de Formação de Cipeiros, para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abaixo relacionados:

1- JUSTIFICATIVA
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA - exercem papel fundamental no surgimento de mudanças e melhoria dos ambientes e das condições de trabalho. A construção de um projeto coletivo pelos servidores que atuam em determinada unidade traz legitimidade e efetividade às CIPA’s.
O curso de Formação de Cipeiros é parte deste processo que estimula a participação dos servidores no levantamento dos problemas e na busca de soluções.

2- OBJETIVO
Preparar o cipeiro para desempenhar o papel de agente da mudança, instrumentalizando-o com dados técnicos básicos necessários e desenvolvendo habilidades e atitudes para cumprir esse papel.

3- PÚBLICO ALVO
Servidores eleitos e indicados pela unidade para serem representantes da CIPA.

4- LOCAL, DATA E HORÁRIO
Serviço Funerário do Município de São Paulo
Viaduto Dona Paulina ( Baixo ) - Centro
Dias:05, 06, 07, 08 e 09/10/09
Horário: 09:00 às 13:00 horas

5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Atribuições e papel da CIPA
- Noções Básicas de Primeiros Socorros
- Noções de Prevenção, Proteção e Combate à Incêndio
- Mapa de Riscos e Inspeção nos locais de trabalho
- Plano de Trabalho e Negociação

6- METODOLOGIA
- Exposição dialogada
- Vivências grupais

7- PALESTRANTES
Elizabete Hitomi Iguma - Enfermeira do Trabalho
Maria Silvana Gomes Mariano Duque Estrada - Pedagoga
Maria Silvia Chaddad Yamin Fernandes - Psicóloga
Paulo Eduardo Macedo Santos - Técnico de Segurança do Trabalho

8- AVALIAÇÃO
Através da observação contínua, participação e elaboração do plano de trabalho.

9- CERTIFICADOS
Será fornecido ao participante que obtiver 100% de freqüência e avaliação satisfatória. O curso está validado segundo a carga horária de 20 horas.

10- INSCRITOS
Ailton de Souza - Saudade
Aureliano G. Rocha - Vila Maria
Bernardo Alamino - Tremembé
Carlos W. de Alcântara - Santo Amaro
Celso Onorio - VL Formosa II
Claudionora Lisboa - VL Maria
Cleber Luiz Aielo - Penha
Daniel da Silva Chagas - Consolação
Dirceu F. da Cruz - Itaquera
Elias Azeredo da Silva - São Paulo
Gentil José da Silva - São Luiz
Jonas de Campos - VL. Formosa I
José Alfredo - VL. Maria
José Augusto Meneses - VL.Maria
José Santana da Silva - Campo Grande
Jovane C. Santos - Parelheiros
Lourival M. Silva Filho - V. Mariana
Luciano Aparecido Cruz - Santana
Luiz Carlos dos Santos - VL. Nova Cachoeirinha
Luiz Carlos Esquilante - Crematório
Manoel Messias do N.Pereira - Q. Parada
Manoel Pereira Novaes - Freguesia do Ó
Maria Aparecida Cavalcante - VL. Maria
Miguel Rodrigues Vieira - Araçá
Noemi Gomes de Oliveira - VL. Maria
Paulo Eduardo Macedo - VL. Maria
Paulo Roberto Vergnianni - Áreas Verdes
Renato Manduca - VL. Maria
Rogério da Silva - São Pedro
Rosiel Martins de Oliveira - Lapa
Vagner Veloso da Silva - Dom Bosco

11- COORDENAÇÃO
EQUIPE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE / DIVISÃO TÉCNICA DE
PROMOÇÃO À SAÚDE / DSS / CGP / SMG e Seção Técnica de
Recursos Humanos do Serviço Funerário do Município de São
Paulo - SFMP.
Dúvidas e Informações - Fone: 3396-3716.

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Páginas 39 e 40

SUBPREFEITURA
LAPA

Destaques reunião de CADES Subprefeitura Lapa

Data: 10/09/2009 Local: Subprefeitura Lapa
Presentes da Sociedade Civil:
Presentes do Poder Público:
A reunião teve início às 20h15 com Ricardo que apresentou os seguintes informes:
1. Uma vez que a informação tem sido um problema para o bom andamento dos trabalhos, foram pensadas alternativas tecnológicas, como blog, mas ainda não se achou uma saída adequada.
Para superar esta dificuldade foi solicitado o apoio de Gláucia na coordenação do processo de informação do CADES Lapa: informações, atas, datas, comunicações e horários;
2. Os grupos de trabalho têm a liberdade de reunir-se, mas será necessário que enviem seus relatos e programação, para partilhar com os demais conselheiros. Até o momento, nenhum grupo enviou.
Meire informou que o CADES Itinerante reuniu-se em 26/08 e que Reinaldo fornecerá o relato.
3. Ricardo retomou a dificuldade de repassar as gravações das reuniões do CADES, pois são muito grandes para disponibilizar em qualquer ambiente virtual. Houve consenso de que as gravações fiquem à disposição para que os conselheiros façam cópia, enquanto não se consegue outra forma de socialização.
4. Olívia manifestou a preocupação com o baixo quorum das reuniões. Ricardo informou que Rafael sabia da reunião, mas não justificou e que a SP-LA deverá comunicar a SMPP para que regularize a participação de sua representação. Quanto aos representantes da Sociedade Civil que foram eleitos, serão aplicas as medidas previstas no Regimento do CADES.
Pauta: Planejamento Ambiental da SP-LA - Apresentação de Soninha
Soninha introduziu a apresentação informando tratar-se de um plano de propostas e desafios, mas não está acabado. Também ressaltou que o mesmo foi organizado em ÁREAS DE ATUAÇÃO para focar melhor nos diferentes desafios, mas que a separação destas áreas é bem difícil, porque são interligadas. O arquivo da apresentação será disponibilizado aos conselheiros.

1. VERDE:
Apresentou a amplitude que tem, na região, esta área, que inclui manejo e manutenção praças, poda, manutenção, plantio e remoção de árvores e ampliação de áreas verdes. Com as equipes atuais e com o perfil da região, que conta com vegetação antiga sem histórico de manutenção constante, a manutenção já é um grande desafio, tornando mais difícil a ampliação.
Existe a VONTADE de qualificar os próprios munícipes e incentivar a implantação de TELHADO VERDE, mas ainda não foram encontrados instrumentos capazes de incentivar a população a implantá-los. Pensou-se em desconto no IPTU, mas ficam questões de como fiscalizar? Por quanto tempo seria esse desconto? Por enquanto, a melhor saída seria uma campanha de persuasão, mas não há previsão. Também há interesse em incentivar a propagação de MUROS VERDES, com intenção de iniciar na calçada da Subprefeitura e no Viaduto da Lapa, mas não é um projeto fácil de levar adiante.
Também mencionou a dificuldade de manter as áreas verdes que têm pouca utilização pela comunidade. Existe certa dificuldade que a população conviva e aceite a vegetação, pois para muitos a árvore traz conflitos.
Quanto à equipe de poda, informou tratar-se de contrato, prevendo carpinagem, poda e remoção de árvores. Os contratos são por 3 meses podendo ter uma renovação consecutiva. Fiscalizar os contratos não é uma tarefa fácil e estão sendo pensados instrumentos para que a população possa auxiliar nessa tarefa, iniciando pela publicação das Ordens de Serviço. Foi questionado, por Cyra, se não seria melhor a contratação por 12 meses, mas Soninha afirmou que os períodos menores possibilitam administrar melhor o recurso, intensificando a ação e contratando mais equipes nos meses de maior necessidade.
Reinaldo solicitou números da demanda por poda. Soninha informou que os registros, tanto de poda como de remoção que dispunha no momento estão desatualizados, mas passou para que o grupo pudesse ver. No entanto, afirmou que ainda há uma sistemática limitada e desatualizada para o registro das demandas. Há um trabalho, desenvolvido por SVMA, por interum instrumento muito válido para uma ação mais eficaz com relação às condições das árvores nas áreas públicas. Só para poda, há registro de mais de 3.000 pedidos e de remoções mais de 800, sendo que há remoções que podem levar um dia inteiro, sendo que o máximo são 4 remoções num dia de trabalho de uma boa equipe. É preciso melhorar o registro das solicitações, pois hoje é feita uma lista de cada pedido com um nº seqüencial de SAC, ocorrendo diversas sobreposições das demandas e antigas práticas de “manipulação” do atendimento, em sistemática de “favores”. Vêm sendo buscadas alternativas, mas é preciso um sistema específico, que nem o Programa “Júnior Pública”, da FGV,que viu a possibilidade de elaborar um sistema satisfatório para registro e acompanhamento dessas demandas. SVMA e PRODAM vêm trabalhando na perspectiva do desenvolvimento de um programa para cadastramento com georeferenciamento das árvores da cidade (levantamento feito por satélite chama-se AEROFOTOGRAMÉTRICO).
A SP-LA conta com apenas 1 Engenheiro Agrônomo para atender a região e que, mesmo apresentando alta produtividade, não pode dar conta de tudo. O mesmo funcionário está participando do treinamento dos 12 Engenheiros Agrônomos novos da SMSP, que escolheu a SP-LA para fazer o treinamento em campo.
Reinaldo questionou se é competência da ELETROPAULO retirar os restos de poda e Soninha respondeu que sim, mas que tem havido dificuldades com relação à concessionária, afirmando que as denúncias da população são de grande valor na resolução de alguns impasses. É bem difícil a relação da Equipe de Poda e a ELETROPAULO, pois há regras e limites para ambos os lados mas fica difícil controlar a ação da mesma. Cyra afirmou que a referência são as leis nº 10365 e nº 10919 para estabelecer os limites, que a concessionária não pode podar a árvores sem avisar a subla, não tem como alegar que não houve planejamento do serviço, mesmo sob alegação de emergência.
Além dos diversos problemas com manejo e manutenção da vegetação, há a previsão da ampliação das áreas arborizadas com a ação da equipe de logradouros, da SP-LA que realiza obras e quebra de calçadas, há interesse em expandir os mutirões com a população por meio de campanhas, há TCA’s e Termos de Cooperação.
Foram solicitados esclarecimentos sobre a AÇÃO LAPA, que agendou para 17/10 um grande evento de plantio em sistema de mutirão e limpeza, com a realização da pintura da UBS da Rua Turiassú. Há um comitê gestor dessa ação que avaliza os projetos a serem executados e também conta com um SITE. Soninha falou sobre os termos de Cooperação, que mesmo sendo uma ação positiva que implica na adoção, requalificação e manutenção de praça pelo período de 3 anos, com possibilidade de publicidade dentro de regras específicas. O processo de aprovação é complicado, pois há muitas exigências para o parceiro que se dispõe a essa ação. Os termos precisam ser acompanhados, avaliados e podem ser encerrados, caso suas condições não sejam cumpridas. Para facilitar a utilização deste recurso, a SP-LA conta com um encarregado para fiscalizar, orientar e auxiliar as empresas interessadas, a fim de agilizar o processo.
Quanto ao TCA da DERSA Soninha informou que não está definido o número exato, mas que deve superar 8000 exemplares. Outras possibilidades de avançar na arborização da região são:
o Programa de Arborização Voluntária, apresentado por Cyra, que mostrou o Material Educativo e o Termo de Compromisso, para favorecer o envolvimento da população no plantio de árvores na calçada ou interior de sua residência; o Projetos a serem encaminhados ao FEMA, para atender o Edital nª 8 é voltado ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, sendo que Meire, conselheira, têm um projeto para atuar na região; o Há um projeto de implantar jardim linear ao longo da linha da CPTM, mas ainda não está certo.
Finalmente apresentou os problemas encontrados com relação ao plantio: identificação de áreas com potencial de plantio; problemas com relação aos TCA’s (áreas inadequadas, plantio mal realizado, falta de manutenção) sendo necessário a SP-LA analisar as propostas de local; execução; fornecimento de mudas de qualidade e tamanho adequado; aceitação da população;
manutenção.
Quanto ao TCA da DERSA, Soninha informou que um ponto positivo é que haverá contrato de Educador Ambiental.
Informou sobre a aquisição de equipamento triturador de galhos para resíduos de poda, que possibilitará uma redução significativa do volume de resíduos de poda ao aterro de Guarulhos.
Finalmente, no que se refere ao VERDE, os desejos da SP-LA é de disseminar: telhados e paredes verdes, horta de fitoterápicos e jardins comunitários. Apresentou a proposta de desenvolver uma ação de recuperação do terreno com minas d’água na Avenida Sumaré.

2. AR:
Apresentou a importância de implantar um SISTEMA CICLOVIÁRIO, mas há dificuldades em elaborar Termo de Referência para sua execução. Há 3 projetos em estudo por equipe de engenharia especializada. Dentre as ações que possam favorecer o deslocamento de ciclistas, estão as seguintes ações:
vem sendo elaborado o mapa de deslocamento por bicicleta, que pode ser um instrumento útil para orientar os ciclistas sobre as melhores rotas, paraciclos, projetos de educação para ciclistas, utilizar serviço de entrega e inspeção com bicicleta.

3. ÁGUA:
Foram focalizadas duas metas básicas: a ampliação de áreas permeáveis e a desocupação de áreas invadidas. Com relação a este ponto, apresentou algumas situações críticas que vem enfrentando em locais como Córrego Lorenzon (onde se localiza hoje a favela do sapo) e o Córrego Cintra.

4. DRENAGEM:
Apresentou as dificuldades com relação aos piscinões, que não dão conta da necessidade, sendo pensadas alternativas, como alongamento de galerias. Quanto às galerias, foi constatado que o problema não é de obstrução, mas de que o sistema atual é inadequado, no entanto sua ampliação exigiria um investimento de R$ 50 milhões. Quanto aos rios, observou que durante a dragagem foi demonstrado que o maior volume de resíduos retirados é ocasionado por assoreamento, não por lixo. Já foi iniciada a dragagem do Córrego Cintra, permanecendo o desafio da remoção da invasão, que não é apenas de residências. Também foi informado que existe uma tentativa de negociação com o Shopping Bourbon, que afirmou Soninha, conta com um piscininho com capacidade superior ao exigido para a obra, mas apenas recebe águas do Shopping. Interesse da SP-LA é de vista de conectar a “piscininha” do Bourbon às bocas de lobo, em vista de prevenir situações como o incidente das últimas chuvas, que deixou carros do estacionamento do shopping boiando na água da chuva.
Reinaldo perguntou se não está incluído o projeto de drenagem, na Operação Urbana Água Branca. Soninha respondeu que a Operação Urbana têm previsão de recursos no valor de R$ 60 milhões, podendo ser destinados a vários usos, mas que apenas a ampliação do sistema de galerias utilizaria quase todo o recurso. Vêm sendo estudadas outras possibilidades de fontes de recurso, inclusive a integração com a intervenção que compete à SABESP, para evitar o retrabalho. Reinaldo ressaltou o papel do Grupo Gestor da Operação Urbana, nesse sentido, Soninha informou que há um grupo gestor, mas sem a participação da sociedade civil.
Mencionou a Operação Córrego Limpo na Professor Lorenzón (relatando as dificuldades referentes à desocupação da Favela do Sapo) e no Córrego do Playcenter. A SABESP fez estudo sobre a rede e suas necessidades, mas há um problema sério com relação a esta questão, pois, mesmo em áreas onde foi implantado o sistema de coleta de esgoto, tem sido difícil garantir que todos os moradores façam a ligação. Os fiscais da SP-LA notificam, mas freqüentemente os moradores preferem pagar a multa, pois a ligação fica bem mais cara. Cyra propôs que fosse utilizada a referência de crime ambiental, para autuação e multa, pois estariam contaminando solo e lençol freático, e tendo a multa um valor maior, pode pressionar no sentido de uma solução.
Á um projeto especial que propõe a recuperação das nascentes do Jaguaré, preservação das minas e memória dos moradores, com relação a sua história. O SESC tem um projeto nesse sentido para 2010.

5. SOLO:
Há uma lei que obriga estacionamentos maiores a realizar a desimpermeabilização de parte de sua área, mas a SP-LA dispõe de poucos fiscais para dar conta de mais esta demanda.
Os estudos de contaminação do solo, em áreas como o futuro Parque Villas Bôas, contam com a ação conjunta de CETESB e SVMA.

6. ANIMAIS:
Uma das dificuldades é o comércio irregular, principalmente na Praça Apecatú. Foram apresentadas algumas medidas, mas ainda sem sucesso. As propostas foram:
1- ação integrada com SubPinheiros
2- verificar possibilidade de multar semanalmente esses veículos que transportam os animais.
A maior dificuldade é como apreender e para onde levar, tendo-se pensado em um programa de cães de companhia, mas ainda há necessidade de mais propostas.

7. RESÍDUOS:
Há muitos pontos de COLETA SELETIVA porta a porta, mas é preciso melhorar a informação para que seja otimizada. Reinaldo propôs uma reunião do CADES Lapa com LIMPURB, LOGA e ECOURBIS para estudarem alternativas. Foi apontada a necessidade de organizar melhor os PEV’s e ações para apoiar a organização de grupos de catadores da Favela do Sapo e do Viaduto Mofarrej.
Há necessidade e recurso para implantação de ECOPONTOS, mas há uma grande dificuldade de localizar espaços com as características necessárias. Foi debatida a problemática dos pontos viciados de entulho e a necessidade de solução, a SPLA tem mais de 60 mapeados. Quanto à Operação Cata Bagulho, foi mencionada a necessidade de melhorar sua divulgação, pois em que pese existir um calendário divulgado no site da SP-LA, nos jornais locais, folhetos/panfletos, pois a adesão deixa a desejar. Outro problema freqüente é o vandalismo com relação às lixeiras. Olívia questionou sobre as medidas com relação as caixotarias próximas ao CEASA, que descartam em torno de 50 milhões de caixas ao ano. Soninha apresentou uma proposta que une:
1- CEASA que cederia uma área livre de 4.000 m2, custos com energia elétrica e segurança.
2- Bradesco, aquisição de máquina trituradora.
3- PMSP, fazendo convênio com operadora, para processar estes resíduos.
Foi mencionado que essa área é pequena para todo esse trabalho e que existe legislação sobre a troca de caixas de madeira para as de plástico, mesmo assim exigindo procedimentos especiais de uso e reuso, mas não seria possível discutir tudo neste momento. Maria Olivia propôs que fosse agendada uma reunião extraordinária com o tema RESÍDUO. Proposta aceita pelos presentes, mas não foi agendada data.
Questões do CADES Itinerante:
Reinaldo representa este grupo e questiona a proposta da AÇÃO LAPA, pois não ficou claro o critério de plantio para as mudas, uma vez que vem divulgando um total de 20 mil, e é necessário ter um critério claro para fazer uma ação responsável.

ENCERRAMENTO:
Ricardo pediu que o grupo encaminhasse propostas de pauta para a próxima reunião. Durante a saída alguns representantes retomaram a necessidade de desligar do CADES os conselheiros que faltaram acima do permitido e/ ou sem justificativa, conforme o Regimento Interno, mas não foi tomada nenhuma decisão

Supervisão Técnica de Limpeza Pública
Unidade de Áreas Verdes
Conforme Lei n.º 10.919/91, esta Subprefeitura informa os locais Onde serão executados os serviços de poda geral e remoção de árvores pela PMSP-SPLA.
As pessoas ou entidades que discordarem da remoção ou poda Poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de Publicação apresentar recursos contra a medida devidamente Fundamentada nesta Subprefeitura - São Paulo 25/09/2009.

PODA DE ÁRVORES
Oficio n. 10860/09
Rua Guimarães de Almeida n. 91 e 81 ( 02 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac n. 8538478
Rua Xerentes n. 151 ( 02 Arvores )
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8530657
Rua Caraíbas n. 176
Poda de Levantamento leve e Poda de formação Leve
SAC 8570999
Rua Diana n. 174
Poda de Equilíbrio, Poda de Raiz (leve junto a garagem)
Sac 7700043
Rua Bartolomeu Paes n. 519
Poda de Formação
Sac n. 7582333
Rua Guaricanga n. 184
Poda de Formação
Sac 8582499
Rua Cayowaa n. 166-B
Poda de Levantamento Leve e Poda de Equilibrio
Sac 8528114
Rua Raul Pompéia n. 250
Poda de Equilíbrio Leve
Sac 8502021
Rua Ribeiro de Barros n. 224/230
Poda de Limpeza
Sac 8583279
Rua Padre Agostinho Mendicuti n. 126
Poda de equilibrio
Sac 8538615
Rua Padre Agostinho Mendicute n. 63
Poda de Levantamento e Poda de formação
Sac 8629725
Rua Traipu n. 662 x Rua Itapicuru ( 02 arvores )
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8568771
Rua Dr. Franco da Rocha n. 546 e 538 ( 04 Arvores )
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8497660
Rua Padre Chico n. 749
Poda de Formação
Sac 8232364
Rua Lavradio n. 65,73,55,53 ( 04 Arvores )
Poda de Levantamento Poda de Formação
Sac 8555262
Rua William Speers n. 808
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 8511288
Rua Aimbere n. 1317
Poda de Equilíbrio,Poda de Limpeza, Poda Formação e apara
de Raiz
Sac 8543027
Rua Grajaú n. 622
Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8569568
Rua Coriolano n. 2117
Poda de Formação
Sac 8529394
Rua Br. Do Bananal n. 1487 x Rua Coari ( 02 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Oficio n. 11056/09
Rua Belmonte n. 248 ( 03 Arvores )
Poda de Levantamento Leve, Poda de Equilíbrio, Poda de Limpeza
e Poda de Formação
Oficio n. 11295/09
Rua Bérgson n. 622 Oposto ( 14 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Sac 8401675
Rua São Justiniano n. 129
Poda de Limpeza
Sac 8557555
Av. Antonio de Souza Norchese n. 1200
Poda de Formação
Sac 8553643
Rua Eva Terpins do n. 17 ao n. 250 ( 06 Arvores )
Poda de Formação
Sac 8497827
Rua Jose Ferreira Keffer n. 461
Poda de Formação Leve
Sac 8473717
Rua Santa Leonor n. 134
Poda de Equilíbrio e Poda de LImpeza
Sac 8493466
Rua Pirajuia n. 257 x Rua Floresto Bandechi ( 05 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 8506019
Rua Caetanópolis n. 940/ 676 ( 06 Arvores )
Poda de Levantamento Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8519795
Rua Joao Ramalho n. 717
Poda de Formação
Sac 8563367
Rua Min. Gastão Mesquita n. 125
Poda de Levantamento, Poda de Equilíbrio e Poda de Formação
Sac 8201559
Rua Princesa Leopoldina n. 644
Poda de Formação leve
Sac 8474346
Rua Manoel Jacinto do Rego n.111 - lado oposto
Poda de Formação
Sac 8568565
Rua Maracanã n. 52
Poda de Formação ( apara de Raiz - próximo Cavalete)
Sac 8529570
Rua Albion n. 326
Poda de Limpeza
Memorando nº 167/09/STLP
Rua Águas Claras n. 83/90 ( 06 Arvores )
Poda de Limpeza
Sac 8586879
Rua Mergenthaler n. 12 ( 02 Arvores )
Poda de Formação
Memorando nº 174/STL/09
Rua Vanderley n. 301/329 ( 02 Arvores )
Poda de Formação
Sac 8596804
Rua Catão n. 589 (02 arvores)
Poda de Formação
Memorando nº 176/09/STLP/09
Praça do Maçon ( 50 Arvores )
Poda de Levantamento, Poda de Limpeza e Poda de Formação
Sac 8563776
Rua Votupoca n. 160
Poda de Formação
Memorando nº 177/STLP/09
Rua Paumari n. 514
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Memorando nº 180/STLP/09
Rua Catão n. 1374
Poda de Limpeza e Poda de Formação
Oficio nº 11173/09 Ouvidoria
Rua Domingos Rodrigues n. 285 (praça)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
SAC nº 8474352
Rua Aurélia n. 980-992-996 (04 Arvores )
Poda de Formação
Memorando nº 178/STLP/09
Rua Moxei n. 334 ( 06 Arvores ) - lado oposto
Poda de Formação
Memorando nº 165/STLP/09
Rua Araicas n. 184
Poda de Formação
Sac 8365621
Rua Martinho de Campos n. 540
Poda de Limpeza
Email: Cordenadoria
Praça Paulo Schiesari ( 40 Arvores )
Poda de Levantamento Leve e Poda de Formação
Sac 7941237
Rua Curuzu n. 353
Poda de Formação
Sac 8596355
Rua Caiowa n. 1742
Poda de Formação
Memorando nº 170/STLP/09
Rua Coriolano n. 1594
Poda de Limpeza
Sac 8277384
Rua Francisco Munhos Cegarra n. 01 ( 15 Arvores )
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 8556074
Rua Euzébio de Paiva n. 97
Poda de Limpeza e Poda de formação
Sac 8404524
Rua Sales Guerra n. 368 x Rua Armando Brussolo ( 02 Arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação
Sac 4548535
Rua Coriolano n. 853
Poda de Limpeza
Oficio N. 10951/09
Rua Cotoxo n. 183
Poda de Formação
Oficio 53 GV n. 976/09 Camara Municipal
Rua Sabia Branco n. 35C ( 02 arvores)
Poda de Levantamento e Poda de Formação Leve
Sac 8343246
Rua Capitão Garcindo n. 160
Poda de Equilíbrio e Poda de Limpeza
Oficio n. 069/09 Eletropaulo
Diversas Rua da Subprefeitura Lapa
Poda de Equilíbrio, Poda de Levantamento e Poda de Limpeza
Memorando nº 154/STLP/09
Rua Campeva, nº 465 (02 arvores)
Poda de levantamento (leve) e poda de limpeza
Memorando nº 175/STLP/09
Praça Morais Sarmento (07 arvores)
Poda de levantamento, poda de equilíbrio e poda de formação
Memo 153/STLP/09
Rua Duílio n. 234
Poda de Formação

REMOÇÃO DE ARVORE
Sac 8522433
Av. Bolonha n. 325 e 335 ( 02 arvores )
Memorando nº 183/STLP/09
Av. Sumaré n. 67 ( Centro de Convivência )
Memorando nº 154/STLP/09
Rua Campevas, n° 215 com Rua Ministro Gastão Mesquita
Memorando nº 154/STLP/09
Rua Ministro Gastão Mesquita, nº 234 com Rua Campevas
Memo 153/STLP/09
Rua Duílio lado par x Rua Clélia
Rua Duílio n. 69
Rua Duílio n. 89
Rua Duílio n. 188
Rua Duílio n. 199
Rua Duílio n. 261
Rua Duílio n. 273
Rua Duílio n. 389
Rua Duílio n. 404
Rua Duílio n. 577
Rua Duílio n. 698
Rua Duílio n. 705
Cancelamento de Publicação do dia 15/09/09 - página 41
SAC 8565679
Rua Paulo Franco, nº 296
Onde se lê: poda de equilíbrio e poda de limpeza (02 arvores)
Leia-se : poda de equilíbrio e poda de limpeza (03 arvores)

DESPACHO:
REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 19/2009
INTERESSADO: RALIEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
LOCAL: Rua Turiassú, 46 - Perdizes.
Fica V.Sª. autorizado a rebaixar 12,00 metros de guia,
Conforme croqui no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta autorização.

Despacho: Publicação por omissão
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”, dos serviços, os servidores: Srª. EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA (R.F.: 603.394.6.00) - SUSPERVISORA DE STLP/SPLA; -Sr. PAULO DOS SANTOS FILHO (R.F.: 572.856 - CHEFE DE UNIDADE DE VARRIÇÃO
Sr. OTACILIO PEREIRA DE SOUZA - R.F. 503.810, ENCARREGADO DE EQUIPE.
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo: nº. 2009-0.079.417-4.

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Páginas 81 e 82

CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Antonio Carlos Rodrigues

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP-2

77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2009.

I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)

GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR PAULO FRANGE (PTB)

149 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
...
224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

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Caderno: Executivo I - Página 50

Direitos Humanos/Proteção ao Idoso
Protocolo nº: 114.403/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
nº de origem: 65/2008
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura da Lapa.
Assunto: Apurar a implementação de atendimento preferencial para idosos.

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Caderno: Executivo I - Página 51

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 114.519/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
nº de origem: 515/08
Capital
Interessados: Moradores do Distrito de Perdizes e Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção dos Condomínios Altier Perdizes e Sur La Cité

Habitação e Urbanismo
Protocolo nº: 114.521/09 - 1 volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)
nº de origem: 055/09
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura da Lapa, Felipe Garcia Freire, José W. Cury Nasser.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na construção de prédio.

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