Despacho do Subprefeito

SUBPREFEITURA

LAPA

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

DESPACHOS DO SUBPREFEITO
Portaria nº040 / 2010 / SP-LA / GAB
O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, especialmente pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 114 da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO tratar-se de pedido de comunidade devidamente
reconhecida pela Funai, nos termos da Lei Federal nº
5.371/67 e do Estatuto do Índio, Lei nº 6.001/73;
CONSIDERANDO o interesse da Municipalidade em divulgar e
propagar a cultura e patrimônio cultural indígena do País;
RESOLVE:
1 - AUTORIZAR a exposição e venda de artesanatos indígenas
e plantas medicinais para angariar fundos de auto-sustentação
na Praça Miguel Dell' Erba do dia 18/06/2010 à 27/07/2010 das
07:00 às 19:30, para Aldeia Pereiro, cujo Cacique é o Sr. Adeildo
José da Silva.
2 – O local deverá ser mantido em perfeitas condições de limpeza
e conservação e sem obstruir a passagem dos pedestres.
3 – Está autorizada a utilização de barraca na cor vermelha de
3m X 3m, conforme solicitado pelo interessado, a ser instalada
sob acompanhamento da Supervisão de Cultura da Subprefeitura
Lapa, a qual fiscalizará a presente autorização no decorrer
do prazo.
4 – O descumprimento do presente acarretará na revogação do
mesmo, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.