Despachos do Subprefeito

SUBPREFEITURA

LAPA

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-109
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 22
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/CAD

2010-0.122.356-6 ROQUE DA SILVA
INDEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00.

2010-0.145.686-2 EDSON HIROKI SAITO
DEFERIDO
DE ACORDO COM O DECRETO 38.976/00. A CERTIDAO DEVERA
SER RETIRADA NO PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2006-0.208.041-6 FERCON PUBLICIDADE LTDA
DEFERIDO
CANCELAR OS AUTOS DE MULTA N.12-105.763-1 E N.12-
106.115-9,COM FULCRO NA SUMULA 473 DO E.STF.E NOS
TERMOS DO ITEM 2 DO MEMORANDO CIRCULAR N. 09/PGM/
NAS/2004.

2006-0.273.822-5 REZENDE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-115.855-1, NOS TERMOS DA LEI N.13.525/03.

2009-0.276.910-0 C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-123.591-2, POR TRATAR-SE DE ANUNCIO SEM POSSIBILIDADE
DE LICENCIAMENTO,NOSTERMOS DA LEI N. 14.223/06.