sexta-feira, 18 de junho de 2010

SUBPREFEITURA

LAPA

TERMO ADITIVO N° 002 AO CONTRATO Nº 027/
SP-LA/2008

PROCESSO N°: 2008-0.045.888-1
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: BRASIL RENTAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E
CAMINHÕES LTDA. – EPP.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de 02 (dois) caminhões tipo
basculante trucados de capacidade mínima de 9 m³, ano 1999
ou mais recente e 01 (uma) pá carregadeira, de pneu, Tipo CAT
930T, Michigan 55C ou similar.
PREGÃO PRESENCIAL: 017/SP-LA/2008
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual
DOTAÇÃO ONERADA: 48.10.15.452.1460.2.323.3.3.90.39.00
.00.14.6
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 43.776,00 (quarenta e três mil e
setecentos e setenta e seis reais).
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez
(14/06/2010), compareceram de um lado, a Prefeitura do Município
de São Paulo – SUBPREFEITURA LAPA, neste ato representada
pelo Chefe de Gabinete Senhor ROGERIO GEBARA,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de
outro a empresa, BRASIL-RENTAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS
E CAMINHÕES LTDA. – EPP -
CNPJ n° 07.828.043/0001-09,
com sede na Rua Stelio Machado Loureiro, nº 194 – Vila Romanópolis
– Ferraz de Vasconcelos – SP – CEP: 08500-080, representada
pelo Sócio Diretor Senhor JOSÉ ANTONIO FOGAÇA,
portador da cédula de identidade R.G. nº 6.962.299-SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 589.230.208-34, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas
que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este
Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorrogar o prazo de contratação por 01 (um) mês a partir de
16/06/2010, vigorando até 15/07/2010.
CLÁUSULA SEGUNDA
Existem recursos empenhados onerando a dotação supra identificada
para fazer face a este aditivo, correspondente a 01 (um)
mês, no valor de R$ 43.776,00 (quarenta e três mil e setecentos
e setenta e seis reais), por meio da Nota de Empenho nº
60.724/2010, emitida em 11/06/2010.
E do que ficou convencionado foi lavrado o presente Termo Aditivo
em 03 (três) vias de igual teor, que lido e achado conforme
entre as partes, vai por elas, juntamente com as testemunhas
abaixo qualificadas, devidamente assinado.

CONVOCAÇÃO
A Assistência Administrativa da Coordenadoria de Administração
e Finanças – CAF/AA, da Subprefeitura Lapa – SP-LA,
CONVOCA a empresa A TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. - CNPJ nº 50.583.954/0001-42
, para retirar a
Nota de Empenho e assinar o Termo de Contrato no prazo de
até 05 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação.
Para tanto a empresa supracitada deverá apresentar os documentos
a seguir relacionados, devidamente atualizados:
1.Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- CNPJ
2.Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade
Social – CND-INSS;
3.Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – CRS-FGTS;
4.Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, relativa
ao Município de São Paulo município (caso a empresa não seja
inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município
de São Paulo, deverá apresentar declaração, firmada por seu
representante legal ou procurador, sob as penas da Lei, do não
cadastramento e de que nada deve à Fazenda Municipal de
São Paulo, relativamente aos tributos relacionados à prestação
licitada);
5.Declaração firmada pelo representante legal, elaborada em
papel timbrado da contratada, atestando sob as penas da Lei
que a empresa não se encontra inscrita no CADIN – Cadastro
de Informativo Municipal, nos termos do modelo constante no
Anexo IX do edital de licitação para registro de preços.
6.Indicação do responsável técnico (constantes da Ata de
Registro de Preços nº 017/SMSP/COGEL/2009) que responderá
tecnicamente pelos serviços executados e do preposto da Contratada
que a representará nos locais de trabalho
7.Guia de recolhimento da ART referente aos serviços ora
contratados;
8.Certidão de Registro no Serviço Especializado em Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET), expedida pela
Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia do
Trabalho;
9.Garantia contratual;
10.Documento de Arrecadação do Município de São Paulo
(DAMSP), referente aos emolumentos devidos pela elaboração
deste Contrato;
11.Documentos de propriedade ou de posse mediante contrato
de arrendamento mercantil ("leasing") ou locação ou instrumento
equivalente devidamente registrado no Cartório de
Títulos e Documentos, de cada veículo/equipamento exigidos
conforme anexo III do edital da licitação que precedeu a Ata de
Registro de Preços nº 17/SMSP/COGEL/2009.
12.Laudos de conformidade dos veículos / equipamentos.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº: 002/SP-LA/2010
Processo: 2010-0.117.402-6
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO
DE SERVICO DE CONTROLE, OPERACAO E FISCALIZACAO
DE PORTARIAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
PREÂMBULO

No dia 17 de Junho de 2010, às 10 horas, reuniram-se na sala
47, do piso superior, do prédio sito na Rua Guaicurus, 1000 -
Lapa, o Pregoeiro, Senhor ANTONIO PAULO BORGES, e a Equipe
de Apoio, Senhores: LETICIA MARIA VALERIO BARROS, MIGUEL
DOS SANTOS COQUEIRO, RAFAEL LEITE FERREIRA, ROSELI
SILVESTRE MIRANDA, TIAGO PEDROSO ORNELLAS, designados
à fl. 76 dos autos do Processo 2010-0.117.402-6, para a Sessão
Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se ao exame dos documentos oferecidos
pelos interessados presentes, visando à comprovação
da existência de poderes para formulação de propostas e
prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte
conformidade:
CREDENCIAMENTO
REPRESENTANTES EMPRESAS
EMPRESAS CREDENCIADAS
AGUINALDO PEDROSO DA SILVA SUPORTE SERVICOS GERAIS LTDA
CIBELE BUDNIKAS DE CAMPOS SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PRADO OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CLAUDIO JOSE DE SOUZA HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LT
SONAIRA DA SILVA SANTOS ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA DE S
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que
atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos
no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos
de Habilitação, respectivamente.
Foi excluída do certame a empresa Higiemix Higienizacao
e Serviços Ltda CNPJ 09.212.711/0001-02 em razão de não
possuir objeto social compatível com o certame sub item 2.1.2
do edital.
REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas
e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio,
o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e
condições de prestação de serviço, com aqueles definidos no
Edital, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal
nº 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores
das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial,
a partir do autor da proposta de maior preço e os demais
em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de
lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Vencedor
Fase : Propostas
HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA *** *** 11:44:06
Desclassificado
SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LT 255.705,8400 59,45%
11:43:54 Não Selecionada
SUPORTE SERVICOS GERAIS LTDA 255.394,8000 59,26%
11:43:25 Selecionada
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 192.353,3600 19,95%
11:42:57 Selecionada
OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADO 160.365,1200 0,00%
11:44:32 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
SUPORTE SERVICOS GERAIS LTDA 255.394,8000 32,77%
11:45:20 Declinou
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICA 192.353,3600 0,00%
11:52:46 Declinou
Fase : Negociação
OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADO 159.365,1200 0,00%
11:57:42
OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADO 159.365,1200 0,00%
11:57:46 Melhor Oferta
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas
em ordem crescente de valor, assegurada a licitante
empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência,
respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 001.00 Vencedor
OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP 160.365,1200 1º
Lugar
ORPAN ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SERV
192.353,3600 2º Lugar
SUPORTE SERVICOS GERAIS LTDA ........... 255.394,8000 3º
Lugar
SR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ......... 255.705,8400 4º
Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de
preferência.
NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro
considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL
por ser compatível com os preços praticados pelo mercado,
conforme apurado no processo de licitação.
MENOR VALOR
ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO
001.00 OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADOS 160.365,1200
159.365,1200 Melhor Oferta
HABILITAÇÃO
Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta
e analisados os documentos de habilitação, foi verificado
o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
Os documentos de habilitação examinados pelo senhor Assistente
Técnico da Assessoria Jurídica da SP-LA e as propostas
dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros
da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes
para exame e rubrica.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 OPPIUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 159.365,1200
Melhor Oferta
ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito
de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou o objeto deste
Pregão para a empresa Oppius Serviços Terceirizados Ltda EPP.
ENCERRAMENTO
Os Licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação
não abertos ficarão à disposição para retirada após
convocação a ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo.
Foi concedido o prazo de 24 horas para a vencedora apresentar
proposta e planilhas de composição de custos adequadas ao
valor adjudicado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai
assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e
representantes dos licitantes relacionados.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
O senhor Pregoeiro dispensou o representante da empresa
Higiemix antes do encerramento da sessão em face de sua
inabilitação.
Foi solicitado a todos os participantes a adequação das proposta
iniciais para fazer constar os mesmos índices para calculo
dos preços.

CONVOCAÇÃO
A Assistência Administrativa da Coordenadoria de Administração
e Finanças – CAF/AA, da Subprefeitura Lapa – SP-LA,
CONVOCA a empresa ORPAN ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA
DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ nº
05.137.100/0001-88
, para retirar a Nota de Empenho e assinar
o Termo de Contrato no prazo de até 05 (cinco) dias
corridos, a contar da data desta publicação.
Para tanto a empresa supracitada deverá apresentar os documentos
a seguir relacionados, devidamente atualizados:
1.Indicação do preposto e do responsável técnico que a representará
perante a Subprefeitura Lapa;
2.Garantia contratual recolhida junto à Secretaria de Municipal
de Finanças, por documento próprio no valor de 5% (cinco
inteiros por cento) sobre o valor do contrato;
3.Documento de Arrecadação do Município de São Paulo
(DAMSP), referente aos emolumentos devidos pela elaboração
deste Contrato.
processo nº 2010-0.161.835-8
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das
atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no Decreto
Municipal nº 51.194/10, bem como com fulcro no artigo 24
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO,
por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 200 METROS DE
TÁBUA DE CEDRINHO, no valor total de R$ 1.260,00 (hum mil,
duzentos e sessenta reais), a favor da empresa C B M CENTRAL
BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
69.172.963/0001-79, onerando a dotação 48.10.15.122.2610.2
365.3.3.90.30.00.00.24.99 do orçamento vigente.
processo nº 2010-0.161.823-4
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das
atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no Decreto
Municipal nº 51.194/10, bem como com fulcro no artigo 24
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO,
por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) UNIDADES
DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, no valor total de
R$ 2.172,00 (dois mil, cento e setenta e dois reais), a favor
da empresa CSI INFORMÁTICA COMERCIO DE SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.527.693/0001-40, onerando a dotação 48.10.15.122.2610.2
365.4.4.90.52.00.00.33.99 do orçamento vigente.

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