Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes
DESPACHOS DO SUBPREFEITO
2009-0.108.477-4
INTERESSADO: LANCHONETE PRINCESINHA DA CARDOSO LTDA ME
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso – TPU - Colocação de
Mesas e Cadeiras na Calçada
O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e em atendimento ao Decreto nº 36.594/96,
RESOLVE:
I- INDEFERIR o pedido inicial, tendo em vista o não atendimento
das disposições do Art. 2º, I e IV do Decreto nº 36.594/96.
2008 – 0.367.952 – 8
INTERESSADO: CHOCO TEATIME COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA
ASSUNTO: Termo de Permissão de Uso – TPU - Colocação de
Mesas e Cadeiras na Calçada
O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e em atendimento ao Decreto nº 36.594/96,
RESOLVE:
I- INDEFERIR o pedido inicial, tendo em vista o não atendimento
das disposições do Art. 3º, II e III do Decreto nº 36.594/96.
SUBPREFEITURA
M'BOI MIRIM
Subprefeito: Edilberto Ferreira Beto Mendes
Coordenadoria de Administração e Finanças
Adiantamento Bancário
À vista das informações contidas no processo n.º 2010-
0.211.337-3, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e
liquidação para os meses de Agosto, Setembro e Outubro, no
valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em nome de Paulo dos
Santos CPF 012.945.608-08, onerando a dotação 58.10.15.122
.2610.2365.33.90.39.00.00, com base em: Lei 10.513/88, artigo
2º, incisos I, II e III, Decreto n.º 48.592/07 e Portaria SF 26/2008.
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