quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Despachos - Unidade de Autos de Infração

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-144
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 - SALA 51
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2008-0.208.717-1 GIVALDA BERNE DO AMARAL
DEFERIDO
DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO DE MULTA
N. 12-122.313-2, NOS TERMOS DA LEI N. 10.508/88, E CONSIDERANDO
QUE PARA CUMPRIMENTO DA INTIMACAO RECEBIDA,
A INTERESSADA DEPENDIA DO ATENDIMENTO DO SAC N.
6450543, DE COMPETENCIA DA SP-LA.

2008-0.232.620-6 POSTO SAO MARTINHO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO
DE MULTA N.12-121.264-5, NOS TERMOS DA LEI
N.13525/03,CONSIDERANDO NAO TER SIDO COMPROVADA A
ILEGALIDADE DA REFERIDA MULTA.

2008-0.239.108-3 DROGASIL S.A.
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-120.800-1,NOS TERMOS DA LEI N.13525/03, CONSIDERANDO
NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA
REFERIDA MULTA.

2008-0.327.033-6 PROINCORP COMERCIAL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA L
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-120.772-2,NOS TERMOS DA LEI N.11228/92 E DECRETO
N.32329/92.

2008-0.361.192-3 CLARO S/A
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-115.890-0,NOS TERMOS DA LEI N.13756/04, ESPECIALMENTE
EM SEU ART. 16.

2009-0.266.226-7 ADONIS EDSON NEGRI
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-122.111-3,NOS TERMOS DA LEI N.10.365/87 E DECRETO
N.26.535/88.

2009-0.292.522-5 PRUDENTE DE MELO SAMPAIO JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-123.031-7,NOS TERMOS DA LEI N.9.433/82.

2010-0.087.359-1 DANIEL MANCINI NUNES
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL,MANTENDO OS AUTOS DE
MULTA N.12-121.168-1 E 12-121.169-0, NOS TERMOS DA LEI
N.11.228/92 E DECRETO N.32329/92.

2010-0.124.595-0 BAR E MERCEARIA MOREIRA & CAMARGO LTDA ME
DEFERIDO
DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO DE MULTA
N. 12-125.103-9, NOS TERMOS DA LEI N. 13.885/04, CONSIDERANDO
A REGULARIDADE DO IMOVEL, CONFORME CEDI E
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO APRESENTADO.

2010-0.151.356-4 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
DEFERIDO
DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO DE MULTA
N. 12-125.395-3, NOS TERMOS DA LEI N. 10.365/87, DECRETO
N. 26.535/88E CONSIDERANDO A AUTORIZACAO N. 149/
CIUO/2008.

2010-0.170.707-5 ITAU UNIBANCO S A
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-125.336-8,NOS TERMOS DA LEI N.13885/04 E CONSIDERANDO
O DISPOSTO NO ART.8,PARAGRAFO 1 DO DECRETO N.
49.969/08.

2010-0.181.119-0 HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE
MULTA N. 12-122.9980, NOS TERMOS DA LEI 9.433/82,
DECRETO 32.329/92, NOTIFICACAO DE CONTRU N.
5.353/C DE 20/11/2003 E CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO
DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA - RECURSO
EXTEMPORANEO,CONFORME NOTIFICACAO RECEBIDA PELO
INTERESSAO.

2010-0.203.969-6 ANTONIO MARMO BARBOSA
DEFERIDO
CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR, PAGOS OS EMOLUMENTOS
DEVIDOS.

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